| Projeto: |
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PL 392 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-392/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0392-2016 |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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DENOMINA COMO PRAÇA DA PAINEIRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS AROAZES E BARRA DA ONÇA, NO PARQUE EDU CHAVES, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AROAZES ( RUA ) / BARRA DA ONCA ( RUA ) / DENOMINACAO / JACANA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PAINEIRA ( PRACA DA ) / PARQUE EDU CHAVES / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0998-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 12/08/2016 | | CCJ | Recebido em 12/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 22/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 512/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsídios da com.justiça acerca do pl 392/16 do ver.laércio benko que denomina praça da paineira , encaminha as informações prestadas pelos órgãos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 886/2016
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| Encerramento: |
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22/09/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |